Nota do Clube Militar Sugere ao Presidente da República Invocar Art. 142 da Constituição Federal | JORNAL O BRASIL
pela redação | CRÍTICA NACIONAL, 29/04/2021
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| Nota do Clube Militar Sugere ao Presidente da República Invocar Art. 142 da Constituição Federal JORNAL O BRASIL |
É a primeira vez que uma nota da instituição faz menção explícita a este dispositivo constitucional, que prevê o emprego das Forças Armadas para assegurar a lei e a ordem e também para garantir a funcionamento regular das instituições de poder.
O tom da nota é de defesa do Presidente Bolsonaro, o que fica evidenciado no trecho em que afirma que “bastou a eleição de um Presidente que acredita em Deus para que todo o inferno se levantasse contra ele”.
A nota critica o que o Clube Militar entende ser o descumprimento das normas constitucionais por parte dos poderes legislativo e judiciário, e faz referência à insegurança jurídica no país ao afirmar que “normas processuais sofrem mudanças de interpretação para atender a réus poderosos. Se não conseguem inocentar o bandido de estimação, basta encontrar subterfúgios para anular processos”.
A nota critica um ministro do Supremo Tribunal Federal por ter afirmado que “o combate à corrupção é prejudicial ao país pois causa prejuízos maiores que a própria corrupção”, e lembra que o judiciário conferiu “poderes para governadores e prefeitos usarem a pandemia para desviarem dinheiro público e não tratar adequadamente a população”, ao mesmo tempo em que tenta-se responsabilizar o presidente, que foi impedido de coordenar ações contra a pandemia.
A nota do Clube Militar ainda critica a CPI da Covid no Senado Federal, presidida por um senador cuja família é acusada de envolvimento em esquemas de corrupção em seu Estado, e lembra que o objetivo da comissão de inquérito é “culpar o presidente por aquilo que não o deixaram fazer”.
O Senado Federal também é alvo de crítica da nota, ao lembrar dos pedidos de impeachment de integrantes da suprema corte que estão parados na câmara alta. Por sua vez, os parlamentares no geral são acusados de acovardamento, por não aprovarem medidas como a prisão em primeira ou segunda instância.
Depois de, equivocadamente ao nosso ver, culpar a própria população por supostamente aceitar de maneira passiva e acovardada o “cerceamento de suas liberdades pétreas”, como se a população tivesse meios de reagir ante o aparato de repressão e violência do Estado, a nota critica a grande imprensa pelas tentativas recorrentes de destruir a reputação do presidente, por meio da disseminação de notícias distorcidas e falsas.
A nota também faz menção indireta às perseguições que têm sido feita contra os apoiadores do presidente, ao afirmar que “acovardados são os que usam suas canetas de luxo para tentar calar os apoiadores da verdadeira democracia, que lutam pelos seus direitos listados no artigo 5º da Constituição oficial vigente, garantia inquestionável de um país genuinamente democrático”.
O documento conclui com a menção explícita ao Art. 142 da Constituição Federal, ao afirmar que:
“Portanto, se neste cenário atual, o Poder Executivo, único dos três poderes que está sendo obrigado a seguir a constituição a risca, que utilize o Art 142 da Constituição Federal (vigente) para restabelecer a Lei e a Ordem. Que as algemas voltem a ser utilizadas, mas não nos trabalhadores que querem ganhar o sustento dos seus lares, e sim nos verdadeiros criminosos que estão a serviço do Poder das Trevas”. A íntegra da Nota do Clube Militar pode ser lida neste link aqui.
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